Advogado para revisão da aposentadoria por tempo de contribuição

O advogado para revisão da aposentadoria por tempo de contribuição deve ser acionado quando o segurado percebe inconsistências no cálculo do INSS. Muitas vezes, o valor do benefício é reduzido por falhas como tempo de contribuição não computado corretamente, salários de contribuição ignorados ou regras de transição mal aplicadas.

O profissional especializado em direito previdenciário analisa se o aposentado tem direito a um aumento no valor do benefício, verificando documentos como CNIS, carteira de trabalho, carnês de contribuição e decisões administrativas. Isso permite identificar se houve prejuízo financeiro durante a concessão da aposentadoria.

Outro ponto importante é o prazo para requerer a revisão. O segurado possui até 10 anos, contados a partir do primeiro recebimento do benefício, para entrar com a ação revisional. Por isso, agir rápido é essencial para não perder o direito.

Assim, contar com um advogado especializado garante que todos os períodos de contribuição sejam corretamente considerados, aumentando as chances de um benefício mais justo e compatível com o histórico laboral do segurado.

Quais situações podem justificar a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição?

Diversos fatores podem levar à revisão. Muitas vezes, o INSS deixa de computar períodos trabalhados em carteira assinada ou contribuições feitas em atraso pelo segurado individual. Também é comum que atividades especiais, como aquelas realizadas em ambientes insalubres, não sejam consideradas corretamente.

O advogado previdenciário avalia se períodos rurais, militares ou de serviço público podem ser aproveitados. Além disso, é possível revisar o benefício quando a média salarial foi calculada sem considerar valores efetivamente pagos, diminuindo o valor final da aposentadoria.

Cada caso exige análise técnica, mas em todos eles a atuação do advogado aumenta as chances de sucesso, já que ele conhece a legislação, a jurisprudência e os entendimentos aplicados pelos tribunais.

Principais erros do INSS que podem gerar revisão de aposentadoria por tempo de contribuição

• Tempo de contribuição não reconhecido corretamente;
• Salários de contribuição não considerados;
• Descarte equivocado de contribuições;
• Atividades especiais não convertidas;
• Trabalho rural ou militar não incluído;
• Erros no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Aplicação incorreta das regras de transição.

Como funciona o processo de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição?

O processo começa com uma análise detalhada da carta de concessão e do CNIS. O advogado faz um levantamento de todos os períodos que podem ter sido desconsiderados ou computados de forma incorreta. Em muitos casos, é possível entrar primeiro com um pedido administrativo no próprio INSS.

Caso o pedido seja negado ou não haja resposta, o segurado pode ingressar com ação judicial. Na Justiça, os juízes analisam os documentos, laudos e provas apresentadas. O advogado então fundamenta o pedido com base na legislação previdenciária e decisões de tribunais superiores.

Esse processo pode resultar em aumento imediato no valor do benefício, além do pagamento retroativo das diferenças não recebidas nos últimos cinco anos, corrigidas monetariamente.

Exemplos práticos de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição

• Segurado que trabalhou em indústria química: teve tempo especial não reconhecido pelo INSS. Após revisão, o período foi convertido e o valor da aposentadoria aumentou.
• Trabalhador rural: não teve tempo de lavoura considerado. Com documentos e testemunhas, o tempo foi incluído, elevando a média contributiva.
• Empregado com salários registrados acima do CNIS: ao corrigir os valores, o cálculo da média salarial subiu, refletindo diretamente no benefício.



Esses exemplos mostram que a revisão é um instrumento eficaz para corrigir distorções e assegurar um benefício mais justo ao aposentado.

Quem pode pedir revisão da aposentadoria por tempo de contribuição?

A revisão da aposentadoria por tempo de contribuição pode ser solicitada por qualquer aposentado que identifique erros no cálculo feito pelo INSS. Isso vale tanto para quem se aposentou antes da Reforma da Previdência quanto para quem conseguiu o benefício depois dela. O requisito essencial é que existam indícios de falhas no reconhecimento do tempo ou na apuração da média salarial.

Entre os exemplos mais comuns estão períodos de trabalho que não foram computados, salários de contribuição ignorados ou tempo especial não convertido. Também podem pedir revisão aqueles que tiveram atividades rurais, militares ou em regime próprio desconsideradas. O advogado avalia se esses períodos podem ser incluídos para melhorar o cálculo do benefício.

É importante lembrar que a revisão só pode ser feita dentro do prazo decadencial de 10 anos a partir do primeiro pagamento. Após esse período, o segurado perde o direito de questionar os valores concedidos. Portanto, agir rápido é fundamental para não deixar o prazo expirar e perder a chance de aumentar o benefício.

Assim, podem pedir revisão tanto segurados que já recebem há poucos meses quanto aposentados que estão há anos no benefício. O essencial é comprovar que houve erro ou omissão no cálculo, apresentando documentos e registros que demonstrem o tempo de contribuição ou os valores corretos.

Qual a importância do advogado na revisão da aposentadoria?

A presença do advogado previdenciário é fundamental para que o segurado tenha segurança e estratégia ao pedir a revisão. O profissional possui conhecimento técnico em cálculos previdenciários e legislação, identificando se realmente há viabilidade no caso. Dessa forma, evita que o aposentado ingresse com pedidos sem fundamento ou fora do prazo legal.

Além disso, o advogado consegue reunir e organizar a documentação correta para comprovar o tempo de contribuição ou os salários que foram desconsiderados. Muitas vezes, o INSS nega períodos por falta de provas, e cabe ao profissional orientar como produzir a documentação adequada. Essa preparação aumenta muito as chances de êxito no processo.

Em caso de negativa administrativa, o advogado também pode ajuizar a ação judicial para garantir os direitos do aposentado. Na Justiça, o conhecimento jurídico se torna ainda mais necessário, pois o processo exige fundamentação legal e apresentação de cálculos detalhados para convencer o juiz sobre a necessidade de revisão.

Portanto, contar com um advogado especializado não apenas aumenta as chances de sucesso, como também garante que o segurado não perca valores por erros no cálculo do INSS. O acompanhamento técnico é essencial para que o aposentado tenha acesso a um benefício justo e compatível com sua vida de trabalho.

Considerações finais: Advogado especialista em revisão de aposentadoria por tempo de contribuição

Se você desconfia que sua aposentadoria foi concedida com erros ou percebe que o valor não corresponde ao tempo trabalhado, um advogado para revisão da aposentadoria por tempo de contribuição pode ser a solução. O escritório Eron Pereira Advogados atua com experiência em direito previdenciário, oferecendo análise detalhada dos cálculos e defesa dos interesses do segurado.

Buscar orientação jurídica é o primeiro passo para corrigir possíveis falhas e garantir um benefício mais justo e adequado ao seu histórico de trabalho.