Sim, é possível entrar com ação contra cobrança indevida em conta bancária. O consumidor pode exigir devolução em dobro e indenização por danos morais quando comprovada a falha do banco.

A guarda compartilhada com apoio do advogado garante que ambos os pais participem igualmente das decisões sobre os filhos, e na definição dos direitos e deveres de cada um.

Para pedir indenização por danos morais, contrate um advogado especializado que avalie as provas, calcule o valor da ação e ingresse na Justiça para garantir a reparação adequada.

Sim, é necessário advogado para reverter a justa causa, pois somente por meio de ação trabalhista é possível contestar a demissão e recuperar seus direitos.

O momento certo de contratar um advogado é quando o trabalhador comprova que houve prestação de serviços sem registro formal, buscando reconhecimento do vínculo empregatício.

O Escritório Eron Pereira Advogados conta com advogado para revisão da aposentadoria por tempo de serviço, que pode corrigir erros no cálculo de contribuição e aumentar o valor do benefício do segurado, de acordo com uma avaliação específica de cada caso.

Não. A crise internacional não autoriza corte salarial sem acordo coletivo ou respaldo legal. Reduções unilaterais são ilegais e podem ser revertidas na Justiça do Trabalho.

A redução de jornada e salário é ilegal quando feita sem acordo formal com o trabalhador ou sindicato. A CLT garante proteção contra alterações unilaterais.

Sim. A crise causada pelo tarifaço dos EUA pode gerar demissões e cortes salariais em setores estratégicos da indústria brasileira, principalmente no ABC Paulista.

O tarifaço dos EUA ameaça a indústria brasileira e agrava a insegurança trabalhista. Demissões, cortes e fraudes contratuais podem ser questionados judicialmente.

O tarifaço americano impactou diretamente o setor metalúrgico no ABC, gerando demissões em massa e cortes salariais que podem ser questionados na Justiça do Trabalho.

O advogado para revisão de juros abusivos é o profissional habilitado para identificar cláusulas irregulares em contratos bancários e propor ação judicial para reequilibrar a relação entre consumidor e instituição financeira.

Sim, o advogado é essencial para formalizar a união estável com segurança jurídica, seja pela via extrajudicial ou judicial, especialmente quando há partilha de bens, herança ou filhos envolvidos.

Você deve procurar um advogado trabalhista ao identificar que suas horas extras não estão sendo pagas corretamente ou foram totalmente ignoradas pela empresa, mesmo diante de provas claras do trabalho excedente.

Vale a pena entrar com uma ação de revisão de contrato habitacional quando há cláusulas abusivas, juros excessivos, cobrança de encargos indevidos ou desequilíbrio evidente nas prestações do financiamento.

Sim, é possível reverter uma demissão por justa causa na Justiça do Trabalho, caso o empregador não comprove de forma clara e objetiva a falta grave cometida pelo empregado.

Você deve consultar um advogado previdenciário para revisar a aposentadoria sempre que houver indício de erro no cálculo do benefício, omissão de tempo de contribuição ou prejuízo financeiro evidente.

Os requisitos para entrar com uma ação revisional incluem contrato formal, existência de cláusulas abusivas ou encargos excessivos, inadimplência iminente ou desequilíbrio contratual, e documentação que comprove a relação jurídica.

Os requisitos para paternidade socioafetiva são vínculo afetivo estável, convivência pública reconhecida e intenção voluntária de exercer a função parental, conforme reconhecido pela jurisprudência brasileira.

Você pode denunciar uma empresa que não quer devolver seu dinheiro por meio dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, Plataforma Consumidor.gov.br ou até mesmo ajuizando ação judicial com base no Código de Defesa do Consumidor.

Os filhos podem contestar o testamento quando há violação da legítima, vício de vontade, incapacidade do testador ou descumprimento de formalidades legais.

Os direitos do trabalhador quando é demitido incluem saldo de salário, aviso-prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS com multa e seguro-desemprego, conforme o caso.

As doenças que aposentam por incapacidade são aquelas que impedem de forma permanente o exercício da atividade laboral, conforme avaliação médica do INSS.

Para recorrer de um benefício negado pelo INSS, é preciso analisar o motivo da negativa, reunir provas consistentes e seguir os prazos do órgão previdenciário.

Para entrar com uma ação de indenização por danos morais, é preciso comprovar o prejuízo sofrido, reunir provas sólidas e seguir os procedimentos legais adequados.

Em caso de cobrança indevida pelo banco, conteste o valor, busque provas e negocie com a instituição. Se não resolver, considere medidas judiciais ou órgãos de defesa.

Para dar entrada no processo de divórcio, reúna documentos essenciais, defina questões de bens e filhos, e escolha a via extrajudicial ou judicial conforme sua situação.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direitos como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.

Para solicitar a aposentadoria por idade, é preciso cumprir a idade mínima, ter tempo de contribuição exigido e reunir documentos que comprovem o vínculo previdenciário.

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