Advogado para solicitação de curatela em São Bernardo do Campo

A curatela é uma medida judicial destinada a proteger pessoas que, por motivo de doença, deficiência ou condição mental, não possuem plena capacidade de administrar seus próprios atos da vida civil. Em São Bernardo do Campo, muitas famílias enfrentam dificuldades ao tentar regularizar essa situação sozinhas, sem compreender os requisitos legais, a documentação necessária e os limites da curatela previstos em lei. Nesses casos, a atuação de um advogado especializado é fundamental.

O processo de curatela exige análise criteriosa da situação do curatelado, respeitando os princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia na medida do possível. Desde a reforma do Código Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela passou a ser uma medida excepcional e proporcional, limitada apenas aos atos que a pessoa não consegue praticar sozinha. Erros no pedido podem gerar indeferimento ou concessão inadequada.

Além disso, a ausência de curatela formal pode gerar sérios problemas práticos, como dificuldade para movimentar contas bancárias, administrar benefícios do INSS, autorizar tratamentos médicos ou representar a pessoa incapaz em atos jurídicos. O advogado atua para evitar esses obstáculos e garantir segurança jurídica à família.

O Eron Pereira Advogados, em São Bernardo do Campo, presta assessoria completa na solicitação de curatela, desde a análise inicial até a sentença judicial, sempre com atuação técnica, responsável e humanizada.

O que é curatela e quando ela é necessária?

A curatela é um instrumento jurídico pelo qual o juiz nomeia um curador para representar ou assistir uma pessoa que não possui plena capacidade civil. Ela é indicada, por exemplo, em casos de doenças neurológicas, transtornos mentais graves, demência, Alzheimer, sequelas de AVC ou outras condições que comprometam o discernimento.

A curatela não deve ser confundida com interdição total automática. Atualmente, a legislação exige que a medida seja limitada apenas aos atos necessários, preservando a autonomia do curatelado sempre que possível. Isso significa que cada caso deve ser analisado individualmente, com base em laudos médicos e avaliação judicial.

É necessária quando a pessoa não consegue gerir seus bens, tomar decisões financeiras, compreender contratos ou autorizar atos relevantes da vida civil. Nesses casos, a ausência de curatela pode expor o incapaz a prejuízos financeiros, fraudes ou negligência.

O advogado é responsável por orientar a família sobre a real necessidade da curatela e evitar pedidos excessivos ou mal fundamentados, que podem ser rejeitados pelo Judiciário.

Quem pode solicitar a curatela judicial?

A legislação permite que a curatela seja solicitada por familiares próximos, como pais, filhos, cônjuge ou companheiro. Na ausência desses, outros parentes ou até o Ministério Público podem ingressar com o pedido, caso identifiquem situação de vulnerabilidade.

O requerente precisa demonstrar ao juiz que a pessoa necessita de proteção legal e que ele próprio possui condições de exercer a função de curador. Essa análise envolve aspectos jurídicos, familiares e, em alguns casos, patrimoniais.

Nem sempre o parente mais próximo é automaticamente o melhor curador. O juiz pode avaliar conflitos familiares, interesses financeiros e a capacidade real do requerente de cuidar do curatelado. Por isso, o pedido deve ser bem fundamentado e instruído com documentos adequados.

O advogado atua para estruturar corretamente o pedido, indicar o curador mais adequado e evitar questionamentos ou impugnações no processo.

Quais documentos são necessários para solicitar a curatela?

A documentação é uma das partes mais importantes do processo de curatela. Entre os principais documentos estão:

• Laudos médicos detalhados e atualizados
• Relatórios que descrevam a incapacidade
• Documentos pessoais do curatelado e do curador
• Comprovantes de vínculo familiar
• Informações sobre benefícios, rendimentos ou patrimônio



Os laudos médicos devem indicar claramente o diagnóstico, o grau de incapacidade e a impossibilidade de a pessoa praticar determinados atos da vida civil. Documentos genéricos ou incompletos costumam gerar exigências ou atrasar o processo.

O advogado orienta sobre a documentação correta, verifica a suficiência dos laudos e organiza o pedido de forma técnica, aumentando a chance de deferimento rápido da curatela.

Como funciona o processo de curatela em São Bernardo do Campo?

O processo de curatela é judicial e tramita perante a Vara de Família ou Vara Cível, conforme o caso. Após o ajuizamento da ação, o juiz pode determinar a realização de perícia médica e ouvir o Ministério Público, que atua obrigatoriamente nesses processos.

Em situações urgentes, é possível solicitar curatela provisória, permitindo que o curador atue imediatamente para proteger a pessoa incapaz, especialmente em questões médicas ou financeiras. Essa medida é comum quando há risco iminente de prejuízo.

Ao final do processo, o juiz define o alcance da curatela, especificando quais atos o curador poderá praticar. O acompanhamento jurídico é essencial para garantir que a decisão seja adequada à realidade do curatelado.

Quando procurar um advogado para solicitação de curatela em São Bernardo do Campo?

O ideal é procurar um advogado assim que a família perceber que a pessoa não consegue mais gerir sua vida civil de forma segura. Quanto antes a situação for regularizada, menores são os riscos de prejuízos e conflitos.

Também é fundamental buscar orientação jurídica quando há divergências familiares sobre quem deve ser o curador ou quando o pedido de curatela envolve patrimônio relevante. Nesses casos, a atuação técnica evita disputas e garante transparência.

Em São Bernardo do Campo, o acompanhamento por advogado especializado permite que o processo seja conduzido com responsabilidade, respeito ao curatelado e segurança jurídica para todos os envolvidos.

Conclusão

A curatela é uma medida de proteção legal essencial para pessoas que não possuem plena capacidade civil. Quando bem conduzida, ela garante segurança, dignidade e proteção ao curatelado, evitando prejuízos financeiros e jurídicos.

O Eron Pereira Advogados, em São Bernardo do Campo, atua de forma especializada na solicitação de curatela, oferecendo orientação clara, atuação técnica e acompanhamento completo do processo judicial, sempre com foco na proteção do incapaz e na tranquilidade da família.