Advogado em São Bernardo do Campo: Quando o inventário precisa ser judicial?

O inventário judicial é o procedimento necessário para formalizar a partilha de bens quando não é possível resolver a sucessão de forma consensual.

Em São Bernardo do Campo, o advogado especializado em direito sucessório orienta a família sobre as condições que exigem a via judicial e acompanha todo o processo perante o juízo competente.

Essa modalidade é obrigatória sempre que há herdeiros incapazes, testamento válido, litígios entre os sucessores ou dúvidas sobre a validade dos bens e dívidas do falecido.



Com o apoio de um advogado experiente, é possível conduzir o inventário com segurança jurídica, evitando nulidades e garantindo que a partilha ocorra de forma justa e regular.

Quando o inventário pode ser feito extrajudicialmente?

O inventário pode ser feito de forma extrajudicial, em cartório, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo sobre a partilha dos bens.

Também é necessário que não exista testamento válido e que haja a presença obrigatória de um advogado representando os herdeiros.

Esse modelo é mais rápido e econômico, podendo ser concluído em poucas semanas, desde que toda a documentação esteja em ordem.



O advogado em São Bernardo do Campo orienta sobre os requisitos e avalia se o caso realmente se enquadra nessa modalidade antes de seguir para o cartório.

Quais situações exigem inventário judicial?

O inventário deve ser judicial sempre que houver menores de idade, herdeiros interditados, testamento ou divergência entre os sucessores.



Além disso, a via judicial é obrigatória quando há bens de difícil avaliação, dívidas em discussão ou conflito sobre a validade de documentos.

Nessas hipóteses, o advogado em São Bernardo do Campo atua para garantir o cumprimento das normas processuais e proteger os direitos de cada herdeiro.

Embora o processo judicial seja mais demorado, ele oferece maior segurança quando há necessidade de intervenção do juiz para resolver disputas patrimoniais.

Qual é o prazo para abrir o inventário judicial?

O prazo legal para abertura do inventário é de 60 dias a partir do falecimento, conforme o Código de Processo Civil.

O descumprimento desse prazo pode gerar multa sobre o imposto de transmissão causa mortis (ITCMD), aumentando o custo total do procedimento.



Por isso, é importante buscar orientação jurídica logo após o falecimento para reunir os documentos e escolher a modalidade adequada.

O advogado em São Bernardo do Campo auxilia na análise da documentação e na elaboração da petição inicial para protocolar o inventário dentro do prazo legal.

Quem pode abrir o inventário judicial?

O inventário pode ser aberto por qualquer herdeiro, cônjuge sobrevivente ou testamenteiro nomeado.



O advogado responsável orienta sobre a documentação necessária, como certidões, comprovantes de propriedade e declarações fiscais.

Caso os herdeiros não cheguem a um consenso sobre o inventariante, o juiz designará aquele que demonstrar melhor condição de administrar o espólio.

A escolha correta do inventariante é essencial, pois ele será responsável pela gestão dos bens até a conclusão da partilha.

Como o advogado atua no inventário judicial?

O advogado tem papel essencial em todas as etapas do inventário judicial. Ele elabora a petição inicial, orienta sobre o levantamento dos bens e acompanha o processo até a homologação final.

Também representa os herdeiros em eventuais disputas, negociações e audiências, buscando uma solução equilibrada e conforme a lei.

Em São Bernardo do Campo, o advogado especializado em inventário atua para agilizar o procedimento e evitar atrasos causados por erros formais ou falta de documentos.



A assessoria jurídica adequada garante que o processo seja transparente, seguro e finalize com a partilha devidamente registrada.

Considerações finais

O inventário judicial é obrigatório sempre que houver herdeiros incapazes, testamento ou conflito entre os sucessores. Nesses casos, o acompanhamento de um advogado é indispensável para garantir o cumprimento das normas legais e proteger os interesses de todos os envolvidos.



O Eron Pereira Advogados, escritório em São Bernardo do Campo, atua com experiência em Direito de Família e Sucessões, oferecendo orientação completa em inventários judiciais e extrajudiciais, com segurança e agilidade.