Trabalhador foi dispensado sem motivo: Quando contratar advogado em São Bernardo do Campo?
O trabalhador dispensado sem motivo deve contratar advogado em São Bernardo do Campo quando há dúvidas sobre verbas rescisórias, irregularidades no FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego ou indícios de dispensa ilegal.
A dispensa sem justa causa é permitida pela legislação trabalhista, mas isso não significa que a empresa pode demitir sem cumprir todas as obrigações legais. Em São Bernardo do Campo, é comum que trabalhadores dispensados sem motivo recebam valores incorretos, tenham direitos suprimidos ou enfrentem dificuldades para sacar FGTS e acessar o seguro-desemprego.
Muitos empregados acreditam que, por se tratar de uma demissão “normal”, não há o que questionar. No entanto, erros no cálculo das verbas rescisórias, ausência de depósitos de FGTS ao longo do contrato, aviso prévio pago de forma incorreta e descontos indevidos são situações frequentes que só são identificadas com análise técnica.
Além disso, existem casos em que a dispensa sem motivo oculta uma ilegalidade, como discriminação, retaliação, estabilidade provisória ignorada ou tentativa de fraudar direitos trabalhistas. Nesses cenários, a orientação jurídica é essencial para avaliar se a demissão pode ser contestada.
Por isso, saber quando contratar um advogado após ser dispensado sem motivo é fundamental para proteger direitos e evitar prejuízos financeiros.
Quais direitos o trabalhador tem na dispensa sem justa causa?
Na dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias previstas na CLT. Entre os principais direitos estão:
- Saldo de salário
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- Férias vencidas e proporcionais com 1/3
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos
Qualquer erro no pagamento dessas verbas autoriza o trabalhador a questionar a rescisão judicialmente. Muitas empresas pagam valores menores por erro de cálculo ou interpretação equivocada da lei.
A análise de um advogado trabalhista permite verificar se todos os direitos foram corretamente respeitados.
Quando a dispensa no trabalho sem motivo pode ser considerada irregular?
Embora a dispensa sem justa causa seja permitida, ela pode ser considerada irregular em determinadas situações. Um exemplo é a demissão de trabalhador que possui estabilidade provisória, como gestante, empregado afastado por acidente de trabalho ou dirigente sindical.
Outro caso comum é a dispensa como forma de retaliação, assédio ou discriminação, como demissão após denúncia de irregularidades, afastamento médico ou exercício de direitos trabalhistas. Nessas situações, a demissão pode ser questionada judicialmente.
Também há irregularidade quando a empresa utiliza a dispensa sem motivo para mascarar uma rescisão indireta, após reiterados descumprimentos contratuais, ou quando tenta forçar o trabalhador a aceitar valores menores para encerrar o vínculo.
Nesses cenários, a atuação do advogado é essencial para avaliar a legalidade da dispensa.
Quais erros mais comuns as empresas cometem na rescisão?
Entre os erros mais frequentes estão o cálculo incorreto do aviso prévio, pagamento errado de férias e 13º salário, ausência de multa de 40% do FGTS ou atraso na quitação das verbas rescisórias.
Outro problema comum é a falta de depósitos de FGTS durante o contrato, que só é percebida no momento da rescisão. Além disso, algumas empresas não entregam corretamente as guias necessárias para saque do FGTS e requerimento do seguro-desemprego.
Também ocorrem descontos indevidos, como valores sem previsão legal ou sem autorização do trabalhador. Todos esses erros podem ser corrigidos por meio de ação trabalhista.
Quando contratar um advogado após a dispensa de trabalho sem motivo?
O ideal é contratar um advogado logo após a dispensa, antes de assinar documentos rescisórios ou aceitar acordos propostos pela empresa. A assinatura sem análise pode dificultar a contestação posterior.
- Também é fundamental buscar orientação jurídica quando:
- Há dúvida sobre valores pagos
- O FGTS não foi depositado corretamente
- O aviso prévio foi pago de forma incorreta
- Existe suspeita de estabilidade ignorada
- A demissão ocorreu após conflito ou denúncia
Quanto mais cedo houver análise jurídica, maiores são as chances de correção rápida das irregularidades.
O que o advogado trabalhista analisa após a demissão?
O advogado trabalhista analisa o contrato de trabalho, holerites, extratos do FGTS, termo de rescisão, aviso prévio e demais documentos. Com isso, verifica se os direitos foram integralmente respeitados.
Também avalia se há possibilidade de pedidos adicionais, como indenização, diferenças salariais, horas extras, danos morais ou reconhecimento de estabilidade. A análise técnica evita que o trabalhador aceite valores menores do que o devido.
Em São Bernardo do Campo, essa análise permite definir se a solução será administrativa ou judicial, sempre buscando o melhor resultado para o trabalhador.
Conclusão
Ser dispensado sem motivo não significa abrir mão de direitos ou aceitar valores incorretos. A contratação de um advogado trabalhista permite verificar se a rescisão foi legal, se as verbas estão corretas e se há irregularidades que podem ser contestadas.
O Eron Pereira Advogados, em São Bernardo do Campo, atua de forma estratégica no Direito do Trabalho, oferecendo análise completa da dispensa, orientação segura e defesa dos direitos do trabalhador em caso de irregularidades.