Advogado para revisão de juros abusivos

Os juros são considerados abusivos quando excedem significativamente a média praticada pelo mercado ou são aplicados sem transparência, cumulando-se de forma a tornar a dívida impagável. A abusividade pode ocorrer tanto nos juros remuneratórios, quanto nos juros moratórios, além de taxas disfarçadas de encargos ou tarifas administrativas ilegais.

O STJ já decidiu que, embora não haja um teto legal para juros remuneratórios, é legítimo o controle judicial quando os índices ultrapassam, sem justificativa, a taxa média divulgada pelo Banco Central. Em contratos com consumidores, aplica-se ainda o Código de Defesa do Consumidor, que protege contra cláusulas excessivamente onerosas ou desproporcionais.

A análise do contrato por um advogado permite identificar se há capitalização não prevista, duplicidade de encargos, indexadores inadequados ou métodos de cálculo lesivos, que comprometem o equilíbrio contratual e justificam a revisão judicial.

Quais contratos podem ser revisados por juros abusivos?

Podem ser revisados judicialmente contratos bancários como empréstimos pessoais, financiamentos de veículos ou imóveis, cartões de crédito, cheque especial, crédito consignado e contratos empresariais com cláusulas de adesão. Todos os contratos que envolvem financiamento e prestação de serviços financeiros podem ser objeto de controle judicial.

O importante é demonstrar a existência de desequilíbrio financeiro evidente entre as prestações cobradas e a realidade do contrato. Muitas vezes, o consumidor faz o pagamento regularmente, mas o saldo devedor aumenta, sinal claro de abuso por parte da instituição financeira.

A jurisprudência brasileira reconhece o direito à revisão contratual sempre que for constatada onerosidade excessiva, má-fé objetiva ou falha na informação clara dos encargos cobrados, com base nos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva.

Como o advogado atua na revisão de juros abusivos?

O advogado especializado atua inicialmente com a análise técnica do contrato e dos extratos, comparando os índices cobrados com os parâmetros legais e os dados divulgados pelo Banco Central. A partir dessa análise, ele poderá notificar extrajudicialmente a instituição ou ingressar com uma ação revisional.

Na ação judicial, o advogado pode solicitar liminar para suspender a cobrança abusiva, impedir negativação do nome do cliente, reduzir o valor das parcelas ou até declarar nula cláusula que envolva capitalização de juros não pactuada. Além disso, poderá requerer restituição de valores pagos a maior nos últimos cinco anos.

Também é comum o pedido de perícia contábil judicial para recalcular a dívida com base em critérios legais. A atuação estratégica do advogado é fundamental para garantir segurança, preservar o patrimônio e impedir a continuidade de cobranças irregulares.

Quais documentos são necessários para o advogado revisar o contrato?

Os documentos essenciais incluem: cópia do contrato assinado, extratos de pagamento, demonstrativos do saldo devedor, comprovantes de cobrança, além de documentos pessoais e comprovante de residência. Com essas informações, o advogado poderá simular o valor real da dívida, com e sem os encargos questionados.

Em alguns casos, será necessário solicitar ao banco extratos mais detalhados ou laudos técnicos com a evolução da dívida. A documentação correta é fundamental para fundamentar o pedido de liminar e demonstrar a urgência de uma medida judicial.

O advogado também pode produzir uma planilha técnica comparativa, apontando as taxas legais e as cobradas, o que aumenta a chance de êxito no pedido e facilita a atuação do perito judicial, se necessário.

É possível conseguir liminar para suspender a cobrança abusiva?

Sim, o pedido de tutela antecipada (liminar) pode ser feito logo no início da ação, especialmente quando o consumidor corre risco de ter o nome negativado, perder o bem financiado ou sofrer execução judicial com base em valores abusivos. O juiz pode determinar a suspensão das cobranças, do leilão, ou do protesto, até que o contrato seja analisado de forma completa.

A concessão da liminar exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano irreparável, critérios facilmente atendidos quando há indícios de abuso e provas da relação de consumo. O advogado será responsável por estruturar o pedido com base nesses fundamentos.

Além disso, o juiz pode autorizar o depósito judicial de parcelas no valor que o consumidor entende como correto, o que evita inadimplência formal e demonstra boa-fé.

Precisa de um advogado para revisar contrato com juros abusivos?

O escritório Eron Pereira Advogados é especializado em revisão de contratos bancários e combate a juros abusivos, com atuação em todo o Brasil. Trabalhamos com análise técnica, cálculos atualizados e ações judiciais específicas para reequilibrar contratos e proteger o consumidor.

Se você desconfia que está pagando juros acima do razoável, que sua dívida não reduz ou que há cláusulas que não foram explicadas no momento da contratação, fale com nossa equipe. Nossa atuação é segura, estratégica e voltada para preservar seus direitos e seu patrimônio.